Termos e Condições

1. Definições

• Cerrado / Nós: Cerrado Educação Financeira, pessoa jurídica com sede em João Pessoa - PB.
• Usuário / Você: qualquer pessoa que acesse o site ou se matricule em um programa.
• Serviços: os programas educacionais, materiais e sessões de orientação financeira oferecidos pela Cerrado.
• Conteúdo: textos, apostilas, glossários, exercícios e demais materiais produzidos pela Cerrado.
• Acordo: estes Termos e Condições, conjuntamente com a Política de Privacidade.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site ou ao efetuar a matrícula em qualquer programa, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos. É necessário ter pelo menos 18 anos e plena capacidade civil para celebrar este acordo.

Caso não concorde com alguma cláusula, solicitamos que não utilize os serviços e entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] para esclarecimentos.

3. Descrição dos Serviços

A Cerrado oferece programas de educação financeira voltados para adultos acima de 40 anos, incluindo organização financeira pessoal, planejamento para aposentadoria e orientação sobre opções de investimento.

Os serviços são disponibilizados tanto de forma presencial em João Pessoa - PB quanto de forma remota, conforme acordado no momento da matrícula. A Cerrado reserva-se o direito de ajustar a modalidade mediante comunicação prévia.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar os serviços da Cerrado, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento do cadastro
• Utilizar os materiais exclusivamente para fins pessoais e educacionais
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo sem autorização expressa
• Manter confidencialidade sobre informações de outros participantes quando em formato de turma
• Não utilizar os serviços para fins ilícitos ou contrários à boa-fé

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Cerrado — incluindo apostilas, glossários, exercícios e materiais de apoio — é protegido por direitos autorais e permanece de propriedade exclusiva da Cerrado.

É concedida ao aluno uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso dos materiais durante e após o programa, exclusivamente para fins educacionais próprios. Qualquer uso além desse escopo requer autorização escrita prévia.

6. Pagamento e Cancelamento

6.1 Formas de pagamento

Aceitamos Pix, boleto bancário e cartão de crédito (parcelado). Os valores são expressos em Reais (BRL).

6.2 Política de cancelamento

• Cancelamento em até 7 dias após a matrícula: reembolso integral, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
• Cancelamento após 7 dias e antes do início do programa: reembolso de 70% do valor pago.
• Cancelamento após o início do programa: não há reembolso pelo conteúdo já utilizado.
• A Cerrado pode cancelar ou reagendar um programa com aviso mínimo de 72 horas, com reembolso integral em caso de cancelamento.

7. Matrícula e Participação

• A matrícula é confirmada após a confirmação do pagamento.
• Não há prazo obrigatório de conclusão, respeitando o ritmo individual de cada aluno.
• Materiais impressos são entregues no início do programa (presencialmente ou enviados pelos Correios).
• Sessões individuais previstas no programa devem ser agendadas com antecedência mínima de 48 horas.

8. Isenção de Responsabilidade

Os programas da Cerrado têm caráter exclusivamente educacional. O conteúdo abordado não constitui consultoria financeira personalizada, assessoria de investimentos ou recomendação de produtos financeiros específicos.

Decisões financeiras são de responsabilidade exclusiva do aluno. A Cerrado não se responsabiliza por resultados financeiros decorrentes da aplicação dos conhecimentos adquiridos nos programas.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Cerrado perante o aluno, em qualquer circunstância, limita-se ao valor total pago pelo programa contratado. A Cerrado não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes, exceto nas hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor.

10. Encerramento

O aluno pode encerrar sua participação a qualquer momento, aplicando-se a política de cancelamento descrita na seção 6. A Cerrado pode encerrar a participação de um aluno em caso de conduta inadequada, com reembolso proporcional ao conteúdo não utilizado.

11. Resolução de Disputas

Em caso de divergência, as partes buscarão solução amigável em primeiro lugar, com prazo de 15 dias para negociação direta.

Este acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa - PB para dirimir qualquer litígio não resolvido amigavelmente.

12. Disposições Gerais

• Este Acordo constitui o entendimento completo entre as partes.
• A nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
• A tolerância com descumprimentos pontuais não implica renúncia de direitos.
• Comunicações formais devem ser enviadas para [email protected].

13. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos alunos ativos com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.